O Centro de Treinamento Médico – CTM, 27.690.979/0001-23, com sede à Rua Piauí, 345, sala 804, Santa Efigênia, Cep: 30150-320, Belo Horizonte/MG, estabelece o presente Termo de Aceite de compra de curso – modalidade à distância ou mista, conforme as condições abaixo descritas.

O CTM se obriga a prestar ao aluno os serviços de instrução, treinamento e ensino, na modalidade à distância ou mista (parte teórica online em plataforma virtual e atividade prática presencial na sede do CTM), conforme conteúdo programático do curso contratado. Ao acessar o curso, seja online ou semipresencial, o aluno está de acordo com as regras descritas nesse termo e se obriga a cumpri-las em sua totalidade.

Acesso ao conteúdo

As datas para início e término do acesso do aluno ao conteúdo programático online constam no cronograma de cada curso. O aluno terá um período máximo e improrrogável para concluir o curso adquirido, a contar da data efetiva de disponibilização das aulas no ambiente virtual, independentemente de tê-las efetivamente assistido. Caso o aluno adquira um curso “em andamento”, com as aulas já disponibilizadas na plataforma virtual, o término não será prorrogado.          

Os cursos são subdivididos em módulos que poderão ser assistidos com calma e planejamento, mas preferencialmente antes da atividade prática (válido para curso com modalidade mista), para um melhor aproveitamento.

As videoaulas e material suplementar (quando houver), poderão ser liberados em etapas, conforme programação estabelecida para cada curso. Caso o aluno desista do curso antes de seu término, não receberá os materiais referentes às etapas subsequentes.

A liberação de acesso ao conteúdo do curso ocorrerá somente após a efetiva confirmação da inscrição, variável conforme a modalidade de pagamento escolhida, podendo chegar a 48 horas.

Após término do prazo de acesso ao curso, o aluno não terá mais direito ao material didático disponibilizado.

Propriedade intelectual

Todos os direitos, inclusive autorais, referentes a todos os objetos educacionais – aulas, exercícios, simulados, exames, conteúdo de fórum, vídeos, áudios, materiais, dentre outros – fornecidos aos alunos durante o curso contratado, são de propriedade única e exclusiva do CTM, sendo expressamente vedada a sua divulgação, reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento, oneroso ou gratuito, por qualquer meio, eletrônico ou não, ficando o infrator da presente cláusula sujeito às sanções cíveis e penais.

Portanto, o acesso à área do inscrito é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibido o compartilhamento do acesso com terceiros ou a aquisição de cursos por rateio.

O CTM mantém sistema de detecção, alerta e controle de acessos simultâneos, de modo que eventuais violações à presente cláusula, como por exemplo dois ou mais acessos simultâneos, poderão ser identificados e resultar na suspensão do acesso do aluno à plataforma virtual.

Cancelamento de inscrição por iniciativa do aluno

O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência da compra de produto ou serviço, no prazo de 07 dias a contar do ato do recebimento do produto ou serviço.

No caso de cursos exclusivamente online, se o aluno exercer o direito de arrependimento previsto neste artigo, a inscrição no curso será cancelada e os valores, eventualmente pagos, devolvidos integralmente.

No caso de cursos de modalidade mista, caso o cancelamento da inscrição ocorra após o período de direito de desistência – 7 dias, haverá retenção de 20% do valor do curso referente a taxa administrativa.

Após o primeiro acesso e liberação da totalidade dos módulos, presume-se que o aluno já teve acesso integralmente ao curso e desta forma NÃO tem direito ao cancelamento ou devolução do valor pago. 

Caso o participante não se manifeste formalmente, por e-mail, sua desistência ou ausência no curso será caracterizada como abandono e não haverá reembolso do valor pago.

A restituição do valor pago acontecerá em até 30 (trinta) dias após a solicitação.

Cancelamento de inscrição por iniciativa do CTM

O CTM poderá cancelar o acesso do aluno à plataforma virtual, caso seja detectada pelo sistema algum tipo de fraude ou violação dos direitos intelectuais.

Nos cursos em modalidade mista, com atividade prática presencial, o CTM se reserva o direito de, excepcionalmente, alterar datas ou cancelar cursos que não atendam ao requisito mínimo de número de alunos inscritos ou por outro motivo de força maior.

Exceto em casos de fraudes, nos cancelamentos de curso por iniciativa do CTM, fica assegurado ao aluno o direito de, a seu critério, receber a devolução integral do valor já pago ou garantir uma vaga para o próximo curso, sem nenhum outro encargo para o aluno.

*Importante: Como o CTM não reembolsa e não se responsabiliza por quaisquer valores que eventualmente tenham sido gastos pelo aluno no caso do cancelamento ou adiamento de algum curso, como por exemplo: passagens aéreas ou rodoviárias, combustível, hospedagem, alimentação, entre outras, é importante o aluno confirmar a realização do curso até 15 (quinze) dias antes do início das aulas, antes de se comprometer com eventuais despesas.